A noite dessa segunda-feira, dia 26, foi de conquista para 113 famílias de Balneário Rincão, que receberam os títulos de propriedades, referentes ao Programa Lar Legal e ao Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Balneário Rincão. O ato de entrega contou com a presença do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal, e do prefeito de Balneário Rincão Jairo Celoy Custódio.

O Programa Lar Legal visa promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.

A felicidade estampada no face de cada morador era visível no momento do recebimento da escritura. Para o morador José Renato Gabriel, que estava esperando a regularização do imóvel há 28 anos, receber a escritura é um fato muito importante. “Fiquei surpreso quando me procuraram, achei que era um daqueles famosos golpes, mas foi real. Estou muito feliz por a matrícula estar em minhas mãos”, relatou o morador José Renato.

Também a moradora Rosane Teixeira era só felicidade ao exibir o título de propriedade do seu terreno. “A legalização é maravilhosa, pois agora virei dona da minha casa. Agradeço este trabalho desenvolvido por todos, especialmente pelo pessoal da prefeitura”, disse Rosane. Clarice Zeferino também comemorou a conquista da escritura. “Este momento é especial, pois faz 18 anos que moramos neste local e para nós seria impossível, mas foi um sonho realizado”, enfatizou Clarice.

O prefeito de Balneário Rincão Jairo Celoy Custódio agradeceu a presença no município do desembargador Celso de Oliveira e falou da importância do ato. “Hoje nós estamos entregando estas 113 escrituras, que no total vão chegar a quase 500. É um número bastante grande fruto do trabalho das pessoas que trabalham com este projeto. É importante para cada cidadão ter a escritura de seus imóveis. Temos hoje aqui moradores que estavam esperando a regularização do terreno há quase 30 anos e agora estão recebendo os seus documentos”, destacou o prefeito.

O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal, destacou a importância da entrega dos títulos para os moradores de Balneário Rincão. Segundo o desembargador, com as entregas desta segunda-feira, em Balneário Rincão, já chega a quase 500 escrituras no município, e no Estado são mais de 45 mil famílias beneficiados pelo Programa Lar Legal. “Para nós é um momento muito especial estar entregando os documentos, pela importância do trabalho para a vida das pessoas, de os moradores terem o documento do seu chão, e poder falar este chão é meu”, pontuou o desembargador.

As famílias contempladas com a regularização fundiária são dos loteamento Vital Brocca, no bairro Pedreira, e dos loteamentos Jorge Gustavo Fernandes e Nova Tomázia, da Zona Norte do município.