A Delegacia de Polícia Civil de Santa Rosa do Sul, com o apoio da Delegacia de São João do Sul, realizou diligência no dia 29 de maio de 2025 para apurar denúncia de maus-tratos a animais.

Durante a ação, foram encontrados quatro cães da raça pinscher — três fêmeas e um macho — confinados em uma estrutura improvisada semelhante a um galinheiro suspenso, em condições inadequadas de higiene e bem-estar. Os indícios apontam que os animais eram mantidos nesse ambiente para fins de procriação.

A conduta observada configura crime de maus-tratos a cães, previsto no artigo 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/98, com a redação dada pela Lei nº 14.064/2020, que estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda do animal.

Além das implicações penais, ressalta-se que o confinamento inadequado e a exploração reprodutiva dos animais violam os princípios de bem-estar animal, que incluem, entre outros:

• Liberdade de desconforto físico e térmico;

• Liberdade para expressar comportamentos naturais da espécie;

• Liberdade de medo e estresse.

Esses princípios são respaldados por resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que orientam sobre práticas humanitárias e éticas no manejo de animais.

A Polícia Civil continuará as investigações para responsabilizar os envolvidos, reforçando seu compromisso com a proteção dos animais e o cumprimento da legislação vigente.

Os interessados em adoção podem entrar em contato com a Delegacia de Santa Rosa do Sul no telefone 48 8859-9012.

Polícia Civil de Santa Catarina

Delegacia de Polícia de Santa Rosa do Sul