A Semana Municipal do Consumidor no município de Içara foi aprovada em votação final na sessão ordinária desta segunda-feira (26), pela Câmara Municipal. De iniciativa da vereadora Karol Calegari (MDB), a Semana do Consumidor fica incluída no Calendário Oficial de Eventos da cidade, e será realizada anualmente na semana do dia 15 de março. De acordo com a vereadora Karol Calegari, a proposta visa proporcionar ainda mais educação, informação, orientação e conscientização para todos os consumidores. “Quem já ou por uma situação de cobrança abusiva ou indevida, ou buscou cancelar algum serviço e foi ignorado sabe como é a frustrante ar por situações como essa”.  Ela destacou que o consumidor informado é muito mais consciente.

“Essa Semana do Consumidor vai buscar levar informações para as escolas e comunidades sobre temas extremamente relevantes e atuais”. Karol ressaltou que a aprovação desse projeto não é apenas simbólica, mas uma oportunidade de reconstruir pontes entre órgãos de proteção e defesa do consumidor e a população. “Quando a gente cria mecanismos e ferramentas que levam informação para as pessoas nós estamos também levando cidadania”, disse Karol.

Entre os objetivos da semana estão à divulgação das disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e da legislação inerente, orientando e conscientizando o consumidor sobre seus direitos; promover meios para incentivar os consumidores inadimplentes a renegociarem suas pendências financeiras; incentivar a educação para o consumo e a formação de consciência pública voltada para a defesa dos interesses do consumidor; esclarecer e estimular o consumo responsável e o consumo sustentável; prestar atendimento, informação e orientação aos consumidores; criar eventos para debater os problemas sociais ligados ao consumo e medidas locais para minimizá-los.

O projeto de lei ainda estabelece a realização de palestras, workshops, mesas redondas, peças teatrais educativas e outras atividades pertinentes.

Colaboração: Comunicação Câmara de Içara