A preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Içara foi aprovada pelos vereadores, em sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (02). Conforme projeto de lei, fica assegurada a preferência de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. E quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas.

A medida consiste apenas ao processo de matrícula inicial e rematrícula destinados a atender o ano letivo subsequente ao lançamento dos editais pela Secretaria Municipal de Educação. Ficando vedada a separação de irmãos gêmeos, salvo manifestação expressa dos responsáveis legais solicitando sua separação. Os alunos que não tiverem frequência escolar perderão a preferência estabelecida nesta lei nos processos de rematrícula.

Para o autor da proposta vereador Sandro Ressler (PL), a garantia da matrícula preferencial de irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público municipal proporcionará maior comodidade às famílias, melhorará a logística do transporte escolar e fortalecerá o vínculo familiar junto ao ambiente educacional. “Quem tem filhos sabe o quão difícil é muitas vezes na hora da aula, você estar levando para diferentes unidades escolares. As vagas no mesmo estabelecimento contribuem que juntos possam crescer e frequentar as atividades escolares, compartilhando suas experiências e fortalecendo laços”. A matéria segue para sanção da prefeita municipal.

Colaboração: Comunicação Câmara de Içara